FREEKEEK - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Versão 1.1
Data da versão: 2026-09-24
Início da vigência: 2026-09-24.

Esta Política de Privacidade descreve como a FREEKEEK 4E PLACES LAB LTDA., nome fantasia FREEKEEK 4E, inscrita no CNPJ sob nº 69.122.866/0001-71, com sede registral na Rua Corticeira, 643, Hípica, Porto Alegre/RS, CEP 91755-654, Brasil, trata dados pessoais no âmbito da plataforma Freekeek.

Canal de privacidade e direitos dos titulares: privacy@freekeek.app
Assuntos jurídicos e requisições de autoridades: legal@freekeek.app

1. Quem é o controlador

A FREEKEEK 4E PLACES LAB LTDA. é, em regra, a controladora dos dados pessoais tratados para operação da plataforma Freekeek, pois define as principais finalidades e meios desse tratamento.

Fornecedores que tratem dados em nome da Freekeek poderão atuar como operadores. Em determinadas integrações, um terceiro poderá realizar tratamento segundo suas próprias finalidades e responsabilidades, conforme seus respectivos termos e a legislação aplicável.

O endereço privacy@freekeek.app é o canal destinado a solicitações de titulares e questões de privacidade. A indicação desse canal não significa, por si só, nomeação pública de uma pessoa física específica como encarregado, salvo se a Freekeek realizar designação formal em documento próprio.

2. Escopo desta Política

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por meio do site freekeek.app, aplicativos, Contas, Places, Marketplace, sistemas de autenticação, comunicação, moderação, suporte e demais funcionalidades vinculadas à plataforma.

Não se aplica ao tratamento realizado de forma independente por sites, serviços ou aplicativos de terceiros acessados por links ou integrações, embora esta Política explique as principais situações em que esses fornecedores podem receber dados a partir do Freekeek.

3. Princípios e compromisso de proteção

A Freekeek busca tratar dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, o Marco Civil da Internet, a legislação brasileira de proteção de crianças e adolescentes e demais normas obrigatórias aplicáveis.

As operações de tratamento serão orientadas, conforme o caso, pelos princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Para crianças e adolescentes, o melhor interesse, a proteção integral e a privacidade por padrão constituem parâmetros adicionais de concepção e operação.

4. Como obtemos dados

A Freekeek poderá obter dados:

diretamente do usuário, quando ele cria Conta, preenche perfil, publica, envia mensagem, cria anúncio, informa localização, solicita gestão de Place ou entra em contato;
do Responsável Legal, quando houver vínculo, autorização, supervisão ou verificação de Conta Adolescente;
de outros usuários, quando mencionam, marcam, convidam, denunciam ou interagem com o titular;
automaticamente, a partir do dispositivo e do uso da plataforma, como registros de acesso, endereço IP, sessão, segurança, navegador, sistema operacional e eventos técnicos;
de organizações representadas pelo usuário ou de fontes públicas legítimas;
de fornecedores externos de mapas, localização, autenticação, comunicação, segurança ou outros serviços integrados, dentro dos limites contratuais e legais aplicáveis.

5. Categorias de dados tratados

5.1 Dados de cadastro e autenticação

Podem incluir nome, nome de usuário, data ou faixa etária, e-mail, credenciais protegidas, idioma, país ou região e informações necessárias para criar, recuperar e proteger a Conta.

5.2 Dados de perfil e preferências

Podem incluir foto, biografia, descrição, pronomes quando informados, interesses, Places seguidos, preferências de idioma, configurações de privacidade e opções de comunicação.

5.3 Conteúdo e interações

Incluem publicações, imagens, vídeos, comentários, avaliações, reações, marcações, conexões, denúncias e demais Conteúdos do Usuário.

5.4 Comunicações

Podem incluir mensagens e metadados necessários à entrega, proteção, prevenção de abuso e investigação de denúncias, observados os direitos e limites legais aplicáveis ao conteúdo das comunicações.

5.5 Dados de organização

Para Contas de Organização, podem ser tratados nome empresarial ou institucional, nome de exibição, categoria, site, contatos, informações do representante e dados usados para verificar autoridade ou vínculo.

5.6 Dados de Conta Adolescente e Responsável Legal

Podem incluir faixa etária, informação de vínculo com responsável, identificadores necessários à supervisão, configurações de proteção, registros de autorização e dados estritamente necessários a procedimentos de aferição de idade.

5.7 Dados de Perfil Pet

Informações sobre um animal, isoladamente, não são necessariamente dados pessoais. Contudo, nome, fotografias, localização, rotina, publicações e vínculos de um Perfil Pet podem identificar ou permitir inferências sobre seu responsável ou outras pessoas e, nessa medida, serão tratados como dados pessoais associados à Conta responsável.

5.8 Marketplace

Podem ser tratados categoria, descrição do anúncio, preço, imagens, localidade, informações de contato disponibilizadas, histórico de anúncio e interações necessárias ao funcionamento e segurança do Marketplace.

5.9 Dados técnicos e de segurança

Podem incluir endereço IP, data e hora, dispositivo, navegador, sistema operacional, identificadores de sessão, eventos de autenticação, logs, sinais de fraude, falhas e informações técnicas necessárias à segurança e diagnóstico.

5.10 Registros jurídicos, versionamento e aceite

A Freekeek poderá registrar a versão dos Termos de Uso e da Política de Privacidade apresentada ou aceita, data e hora, idioma, Conta, tipo de atuação do usuário ou Responsável Legal e referências técnicas necessárias para demonstrar a disponibilização, o aceite contratual, a ciência do aviso de privacidade e a integridade da versão aplicável.

Esses registros não transformam a Política de Privacidade em consentimento genérico. Consentimentos específicos, quando juridicamente necessários, serão registrados separadamente de acordo com a finalidade correspondente.

6. Dados pessoais sensíveis

A Freekeek não exige, como regra geral, dados pessoais sensíveis para criação de Conta comum.

Usuários podem, entretanto, revelar voluntariamente informações sensíveis em publicações, perfis ou comunicações. Isso pode incluir dados sobre saúde, origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, vida sexual, genética ou biometria, conforme a legislação aplicável.

A divulgação voluntária pelo usuário não autoriza a Freekeek a utilizar esses dados para finalidades incompatíveis com o contexto da publicação ou sem base jurídica adequada.

Recomendamos especial cautela antes de tornar publicamente acessível qualquer informação sensível.

7. Dados de localização e vínculo com Places

O Freekeek é estruturado em torno de Places e, por isso, determinadas funcionalidades podem tratar informações geográficas.

A localização poderá decorrer de Place selecionado pelo próprio usuário, cidade ou região informada, endereço relacionado a anúncio, localização aproximada inferida tecnicamente ou localização do dispositivo quando houver autorização e necessidade para determinada funcionalidade.

Seguir, publicar ou interagir com um Place pode revelar interesses, deslocamentos, vínculos ou inferências de localização. Essas informações serão tratadas de acordo com a audiência escolhida, as configurações da Conta e as proteções aplicáveis.

Para Contas Adolescentes, compartilhamento de geolocalização deverá receber proteção reforçada e poderá permanecer restrito por padrão, inclusive com controles de supervisão parental quando exigidos.

8. Google Maps Platform e Places API

O Freekeek poderá integrar Google Maps Platform, inclusive Places API, para funções específicas de busca, identificação, localização, correspondência ou exibição de lugares e pontos de interesse.

Quando o usuário utilizar uma funcionalidade que dependa desse serviço, poderão ser transmitidos ao Google dados necessários à consulta, como termos pesquisados, identificadores técnicos, endereço IP e, quando a funcionalidade exigir e houver permissão adequada, dados de localização aproximada ou precisa. O Google poderá tratar esses dados de acordo com seus próprios termos, sua Política de Privacidade e as condições aplicáveis ao Google Maps Platform.

O uso de funcionalidades e conteúdo do Google Maps no Freekeek também está sujeito aos Termos Adicionais de Serviço do Google Maps/Google Earth aplicáveis ao usuário. O Freekeek manterá as atribuições e avisos exigidos quando exibir conteúdo fornecido pelo Google.

O Freekeek distingue conteúdo do Google Maps Platform, dados próprios do Freekeek e Conteúdo do Usuário. Identificadores cuja conservação seja expressamente permitida, como o Google Place ID, poderão ser armazenados para referência técnica. Outros elementos somente poderão ser armazenados, colocados em cache, exportados, combinados ou reutilizados dentro dos limites autorizados pelos termos e documentação vigentes.

O Freekeek não deverá utilizar conteúdo do Google Maps para constituir ou ampliar banco permanente de listagens ou diretório de Places quando essa utilização for vedada pelo contrato aplicável. Dados persistentes próprios de Places deverão possuir origem independente legítima, como informação fornecida pelo usuário ou representante, fonte pública juridicamente utilizável, fonte licenciada ou dado produzido legitimamente pela própria Freekeek.

A gestão de um Place no Freekeek não cria, modifica nem transfere direitos sobre perfil, cadastro, conteúdo ou propriedade existente em serviços do Google. O Google e seus serviços poderão atuar como controladores independentes para os tratamentos que realizarem segundo seus próprios termos.

9. Finalidades do tratamento

A Freekeek poderá tratar dados pessoais para:

criar, autenticar, manter e recuperar Contas;
disponibilizar perfis, Places, feeds, pesquisas, conexões e demais funcionalidades sociais;
exibir Conteúdo do Usuário segundo audiência, preferências e contexto escolhido;
operar Contas de Organização, verificar administradores e gerir permissões;
operar Contas Adolescentes, aferir idade, vincular Responsáveis Legais e aplicar salvaguardas;
criar, identificar, organizar, corrigir e administrar Places com dados próprios ou fontes legitimamente utilizáveis;
processar solicitações de gestão de Places e verificar vínculo com organizações ou estabelecimentos;
operar Marketplace, anúncios e interações relacionadas;
permitir comunicações entre usuários;
manter segurança, autenticação, prevenção de fraude, spam e abuso;
moderar conteúdo, receber denúncias, conduzir revisões e aplicar regras;
proteger direitos de usuários, terceiros e da própria Freekeek;
cumprir obrigações legais, regulatórias, judiciais ou administrativas;
responder solicitações de suporte, privacidade e assuntos jurídicos;
registrar, versionar e comprovar aceite de Termos, ciência de avisos de privacidade e alterações documentais;
gerar métricas de funcionamento, diagnóstico, disponibilidade e segurança;
desenvolver, testar e melhorar funcionalidades de maneira compatível com esta Política; e
exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

10. Bases legais

A base jurídica dependerá da operação realizada e poderá incluir:

execução de contrato e procedimentos preliminares, para fornecer funcionalidades solicitadas e administrar a relação com o usuário;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando a legislação determinar conservação, fornecimento, proteção ou outra providência;
legítimo interesse, quando adequado e precedido da consideração dos direitos, liberdades e expectativas do titular;
consentimento, quando exigido para finalidade específica, como determinadas permissões de dispositivo ou comunicações facultativas;
exercício regular de direitos, para prevenção ou defesa de pretensões;
proteção da vida ou da incolumidade física, em situações compatíveis com a hipótese legal; e
outras bases previstas na legislação aplicável.

A Política de Privacidade não transforma todas as operações em tratamento baseado em consentimento. Quando o consentimento for necessário, ele deverá ser solicitado de forma específica, destacada e separada quando apropriado.

11. Crianças, adolescentes e Conta Adolescente

A Freekeek estabelece, nesta versão, idade mínima de 13 anos para Conta de pessoa natural.

Usuários de 13 a 17 anos utilizarão Conta Adolescente. No Brasil, contas de crianças e adolescentes de até 16 anos de idade deverão permanecer vinculadas à Conta de um Responsável Legal. Usuários de 17 anos continuam protegidos como menores e poderão depender de autorização ou assistência do responsável para determinados atos ou funcionalidades.

A Freekeek aplicará configurações de privacidade e segurança mais protetivas por padrão para menores, consideradas a idade, autonomia progressiva e natureza da funcionalidade.

Dados usados para aferição de idade serão limitados ao necessário e não poderão ser reutilizados para finalidades incompatíveis. Quando documento for coletado exclusivamente para confirmação etária e a legislação exigir eliminação imediata de sua imagem ou cópia após extração da informação necessária, a Freekeek realizará essa eliminação.

Ferramentas de supervisão parental serão estruturadas para permitir os controles legalmente exigidos, sem utilizar padrões de interface destinados a induzir o enfraquecimento das salvaguardas.

A Freekeek não utilizará dados de crianças e adolescentes para formar perfis comportamentais destinados a publicidade comercial quando essa prática for proibida pela legislação aplicável.

12. Perfil Pet e dados do responsável

O Perfil Pet é um perfil dependente de uma Conta Pessoal adulta.

A Freekeek tratará as informações do responsável necessárias para administrar o Perfil Pet e poderá relacionar publicações, mensagens, Places e configurações desse perfil à Conta responsável.

O usuário deve evitar publicar em Perfil Pet informações que revelem residência, rotinas ou localização de maneira capaz de comprometer sua própria segurança ou a de terceiros.

13. Conteúdo público, mecanismos de busca e terceiros

Conteúdo configurado como Público, perfis públicos, páginas públicas de Places, informações públicas de organização e anúncios públicos poderão ser acessíveis sem login e, quando tecnicamente habilitado, indexados por mecanismos de busca ou outros serviços externos.

A Freekeek não controla integralmente cópias realizadas por terceiros após divulgação pública legítima. A exclusão posterior na plataforma não garante remoção de cópias externas.

Conteúdo configurado como não público não será intencionalmente disponibilizado pela Freekeek a mecanismos públicos de busca de maneira incompatível com a audiência escolhida.

14. Cookies, sessões, medição e tecnologias semelhantes

A Freekeek utiliza cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários para autenticação, sessão, segurança, prevenção de fraude, idioma, tema e funcionamento dos Serviços. Essas tecnologias essenciais não dependem do consentimento para medição.

A tag do Google para medição de visitas e conversões é opcional. O Consent Mode é iniciado com os armazenamentos opcionais negados; a medição só é liberada após escolha afirmativa e pode ser recusada ou revogada a qualquer momento pelo link Medição do rodapé. A recusa não impede o cadastro nem reduz funcionalidades essenciais. A personalização de anúncios permanece desativada pelo Freekeek.

Contas identificadas como adolescentes não recebem tecnologias opcionais de medição. Informações sobre categorias, fornecedores, duração, dados tratados e como alterar a escolha constam na Política de Cookies, que integra este aviso por referência sem substituir o consentimento específico quando exigido.

15. Recomendações, classificação e sistemas automatizados

A Freekeek poderá utilizar sistemas automatizados para organizar feeds, ordenar resultados, sugerir Places, detectar spam, identificar riscos, auxiliar moderação e recomendar conteúdo.

Esses sistemas poderão considerar sinais como relações do usuário, Places seguidos, idioma, configurações, recência e interações, observadas as limitações aplicáveis a menores e os princípios de proteção de dados.

Quando a legislação assegurar direito de revisão de decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado que afete interesses do titular, o usuário poderá exercer esse direito pelo canal de privacidade.

16. Compartilhamento com operadores e fornecedores

A Freekeek poderá compartilhar dados estritamente necessários com prestadores de serviços que auxiliem em hospedagem, infraestrutura, armazenamento, segurança, autenticação, envio de comunicações, mapas, localização, desenvolvimento, monitoramento técnico, prevenção de fraude e outras atividades de suporte à plataforma.

Esses fornecedores deverão tratar dados dentro das finalidades aplicáveis e das obrigações contratuais ou legais correspondentes, conforme seu papel em cada operação.

A Freekeek não vende dados pessoais.

Caso futuramente seja adotado modelo de negócio que envolva nova categoria relevante de compartilhamento, esta Política será atualizada antes ou quando exigido pela legislação.

17. Autoridades, ordens e proteção de direitos

Dados poderão ser preservados ou fornecidos a autoridades públicas quando houver obrigação legal, ordem judicial válida ou outra hipótese juridicamente autorizada.

A Freekeek poderá também utilizar ou preservar dados necessários à prevenção de fraude, proteção da segurança, investigação de violação grave, defesa de direitos ou atendimento de obrigação relacionada à proteção de crianças e adolescentes.

Solicitações formais de autoridades deverão ser encaminhadas a legal@freekeek.app.

18. Localização da infraestrutura principal e transferência internacional

A Freekeek é uma empresa brasileira e permanece responsável, como controladora, pelas operações de tratamento abrangidas pela legislação brasileira.

A infraestrutura principal utilizada para hospedagem da aplicação está localizada no Canadá. Consequentemente, dados pessoais e dados técnicos necessários ao funcionamento da plataforma poderão ser armazenados ou processados em infraestrutura situada nesse país.

A Freekeek informa o país relevante para transparência, mas não divulga publicamente endereço de datacenter, endereço IP, topologia de rede, arquitetura interna, credenciais, configurações de servidor ou outros detalhes cuja exposição seja desnecessária ao exercício de direitos e possa aumentar riscos de segurança.

Transferências internacionais serão realizadas para finalidades legítimas e compatíveis com esta Política e com mecanismos juridicamente admitidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável, conforme a natureza da operação. A Freekeek poderá utilizar cláusulas contratuais, salvaguardas reconhecidas ou outros mecanismos permitidos quando necessários.

Fornecedores globais utilizados em determinadas funcionalidades poderão processar dados em outras jurisdições conforme seus próprios serviços e políticas. Quando a legislação exigir informação adicional específica sobre país, finalidade ou mecanismo de transferência, ela será disponibilizada ao titular pelos canais apropriados.

19. Aplicação de leis de diferentes países

A LGPD constitui o regime jurídico-base de proteção de dados adotado pela Freekeek como controladora brasileira e aplica-se às operações abrangidas por seu alcance territorial, independentemente do país onde os dados estejam fisicamente armazenados.

O processamento técnico realizado no Canadá poderá também estar sujeito a normas obrigatórias canadenses aplicáveis à infraestrutura ou ao respectivo prestador, sem afastar as obrigações da Freekeek perante usuários abrangidos pela legislação brasileira.

Quando os critérios territoriais de outros regimes de proteção de dados forem preenchidos, inclusive em relação a usuários de outras jurisdições, a Freekeek observará os direitos obrigatórios aplicáveis ao tratamento correspondente.

A mera disponibilidade técnica da plataforma em determinado país não torna automaticamente aplicáveis todas as normas daquela jurisdição.

20. Retenção e prazos

A Freekeek conservará dados pelo período necessário às finalidades informadas e às obrigações legais aplicáveis, evitando retenção indefinida sem fundamento.

Enquanto a Conta estiver ativa, dados cadastrais, conteúdo e configurações necessários à prestação dos Serviços poderão permanecer armazenados.

Registros de acesso a aplicações de internet serão conservados pelo prazo legal aplicável, inclusive pelo período mínimo de seis meses quando exigido pelo Marco Civil da Internet, podendo haver preservação por prazo superior quando houver fundamento jurídico válido.

Registros de aceite dos Termos, ciência de versões da Política de Privacidade, publicação de versões e outros elementos de evidência contratual poderão ser mantidos durante o período necessário à comprovação da relação jurídica, ao cumprimento de obrigações e ao exercício regular de direitos, inclusive após o encerramento da Conta quando houver fundamento para tanto.

Dados relacionados a denúncias, fraude, segurança, disputas, moderação e exercício de direitos poderão ser mantidos pelo período necessário à apuração, cumprimento de obrigações ou defesa de pretensões.

Conteúdo de fornecedores externos será retido ou colocado em cache apenas dentro dos limites autorizados pelo contrato e documentação do respectivo serviço. Identificadores técnicos cuja conservação seja expressamente permitida poderão ser mantidos enquanto necessários.

Backups poderão conservar cópias residuais por período limitado até a substituição ou eliminação segundo o ciclo técnico, sem nova utilização para finalidade incompatível.

21. Exclusão de Conta e efeitos sobre os dados

Quando o usuário solicitar exclusão de Conta, a Freekeek iniciará o processo de eliminação ou anonimização dos dados que não necessitem ser mantidos.

Determinados dados poderão ser conservados após o encerramento quando houver obrigação legal, preservação de registros, necessidade de segurança, prevenção de fraude, proteção de terceiros ou exercício regular de direitos.

Conteúdo compartilhado com outros usuários ou incorporado a contextos públicos poderá exigir tratamento específico. A exclusão da Conta não obriga a Freekeek a apagar conteúdo de terceiros que apenas faça referência ao usuário, salvo quando houver fundamento jurídico para tanto.

22. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e conforme a operação, o titular poderá solicitar:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
informação sobre compartilhamentos;
informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
revogação do consentimento quando esta for a base jurídica utilizada;
oposição nas hipóteses previstas em lei; e
revisão de determinadas decisões automatizadas, quando cabível.

Solicitações deverão ser enviadas para privacy@freekeek.app. A Freekeek poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar identidade, autoridade de representante e evitar fraude ou divulgação indevida de dados.

O titular poderá também peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD ou outra autoridade competente quando a legislação aplicável assim permitir.

23. Segurança da informação

A Freekeek adota medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza e aos riscos do tratamento para reduzir acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida de dados.

Credenciais e senhas deverão ser protegidas por mecanismos técnicos apropriados e não deverão ser armazenadas em texto simples.

Nenhum serviço conectado à internet pode garantir segurança absoluta. Caso ocorra incidente envolvendo dados pessoais sujeito a comunicação obrigatória, a Freekeek adotará as providências legais aplicáveis, inclusive comunicação à autoridade competente e aos titulares quando exigida.

Detalhes específicos de arquitetura, servidores, rede, chaves, controles internos ou mecanismos de defesa poderão permanecer confidenciais quando sua divulgação puder comprometer a segurança da plataforma ou dos próprios usuários.

24. Alterações desta Política e versionamento

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, de fornecedores, segurança ou funcionalidades.

Cada versão publicada possuirá número, data de vigência e conteúdo preservado de forma íntegra. Uma versão publicada não deverá ser modificada silenciosamente; alterações posteriores deverão resultar em nova versão ou revisão formal identificável.

Mudanças relevantes serão comunicadas de modo apropriado. Quando determinado tratamento depender de consentimento, uma alteração de finalidade ou condições poderá exigir solicitação específica de novo consentimento; isso é distinto da mera atualização deste aviso de privacidade.

A Freekeek manterá histórico das versões anteriores para transparência, auditoria e comprovação do conteúdo aplicável em cada período.

25. Contato e idiomas

Privacidade, dados pessoais e direitos dos titulares: privacy@freekeek.app
Assuntos jurídicos e requisições de autoridades: legal@freekeek.app

Esta Política poderá ser disponibilizada em português, inglês e espanhol. A versão em português brasileiro é o texto jurídico de referência. Em caso de divergência de tradução, prevalecerá a versão em português, sem prejuízo de direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável ao titular.